SOROCABA

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SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE SOROCABA E REGIÃO
(com assistência da FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E
HOSPITALIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO)
E
SINDICATO DAS EMPRESAS DE TURISMO NO ESTADO DE SÃO PAULO - Sindetur-SP


Entre as Entidades Sindicais acima identificadas fica estabelecida a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO que reciprocamente aceitam e outorgam, a saber:

1 - ABRANGÊNCIA
A presente convenção coletiva de trabalho abrange a categoria econômica das "Empresas de Turismo" representada pelo SINDICATO DAS EMPRESAS DE TURISMO NO ESTADO DE SÃO PAULO - SINDETUR/SP e a categoria profissional dos "Empregados em Empresas de Turismo", nos Municípios de:

Sorocaba, Águas de Santa Bárbara, Angatuba, Araçoiaba da Serra, Avaré, Botucatu, Capão Bonito, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Conchas, Coronel Macedo, Guapiara, Ibiúna, Iperó, Iporanga, Itaberá, Itaí, Itapetininga, Itapeva, Itaporanga, Itararé, Itatinga, Laranjal Paulista, Mairinque, Paranapanema, Pardinho, Pereiras, Piedade, Pilar do Sul, Porangaba, Porto Feliz, Ribeirão Branco, Riversul, Salto, Salto de Pirapora, São Manuel, São Miguel Arcanjo, São Roque, Sarapuí, Tapiraí, Taquaritinga, Taquarituba, Tatuí, Tietê e Votorantim

base territorial do SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE SOROCABA E REGIÃO.

2 - DATA BASE
Fica mantido como data base o dia primeiro de novembro.

3 - REAJUSTE SALARIAL
Os salários de novembro de 2002, assim considerados aqueles resultantes da aplicação da convenção coletiva de trabalho anterior, serão reajustados na data base 1º de novembro de 2003 em 13% (treze por cento).
3.1. - Respeitando-se os princípios de isonomia salarial e preservando-se as condições mais benéficas, os salários dos empregados admitidos após 1º de novembro de 2002 serão reajustados com obediência aos seguintes critérios:
  • Nos salários de empregados contratados para funções com paradigmas serão aplicados os mesmos percentuais de correção salarial concedidos ao paradigma até o limite do menor salário na função.

  • Sobre o salário de admissão dos empregados contratados para funções sem paradigma serão aplicados os percentuais constantes da seguinte tabela:
Novembro/02 13,00%
Dezembro/02 11,92%
Janeiro/03 10,80%
Fevereiro/03 9,72%
Março/03 8,64%
Abril/03 7,56%
Maio/03 6,48%
Junho/03 5,40%
Julho/03 4,32%
Agosto/03 3,24%
Setembro/03 2,16%
Outubro/03 1,08%


3.2 - Poderão ser compensados todos e quaisquer reajustes ou aumentos de salário, inclusive antecipações concedidas pelas empresas após a data-base, excluídos apenas os aumentos individuais decorrentes de promoção, mérito, transferência, equiparação salarial e término de aprendizagem.
4 - PAGAMENTO DE DIFERENÇAS
As eventuais diferenças decorrentes da aplicação da presente convenção coletiva de trabalho deverão ser pagas junto com os salários de janeiro/2004, sem qualquer acréscimo.

5 - PISO SALARIAL
Para os empregados sujeitos a regime de trabalho de tempo integral, ficam assegurados os seguintes valores, a título de piso salarial:
  • Para menores de 18 (dezoito) anos e também para faxineiros, office-boys copeiras e
          recepcionistas.........................................R$ 318,36
  • Demais funções......................................R$ 399,80
  • 6 - PREMIO MENSAL DE PERMANÊNCIA
    Para cada ano completo de trabalho na mesma empresa após o transcurso de 03 (três) anos de contrato, o empregado receberá, mensalmente, a importância de R$ 9,78 (nove reais e setenta e oito centavos).

    7 - VALE CESTA
    Os empregadores fornecerão vale-cesta, no valor de R$ 60,00 (sessenta reais) como prêmio pela assiduidade, a todos os empregados que não tiverem faltado durante o mês.
    7.1 - O benefício previsto nesta cláusula deverá ser concedido aos empregados por ocasião das férias, da licença maternidade, do auxílio doença e do acidente de trabalho, sendo que nos últimos dois casos por período até 60 (sessenta) dias.

    7.2 - O vale-cesta deverá ser entregue ao empregado até o 5º dia útil.
    8 - AUXÍLIO-CRECHE
    As empresas, que não possuírem creche própria, concederão às empregadas, auxílio-creche, limitado a 20% (vinte por cento) do salário de admissão previsto neste instrumento, até que a criança complete 06 (seis) anos de idade, condicionado o pagamento à apresentação dos respectivos comprovantes das despesas.

    9 - DIÁRIAS
    No caso de prestação de serviço fora da base territorial, desde que não seja pago o adicional de transferência, será pago ao empregado diária correspondente a 10% (dez por cento) do salário de admissão, independente do fornecimento de transporte, hospedagem e alimentação.

    10 - PRIMEIRA PARCELA DO 13º SALÁRIO
    A primeira parcela da gratificação natalina será paga juntamente com as férias, a qualquer época, mediante solicitação do empregado.

    11 - PROVAS ESCOLARES
    Nos dias de provas escolares, o empregado estudante será dispensado uma hora antes do horário habitual, sem prejuízo em seu salário, podendo a empresa exigir comprovação da prova ou exame.

    12 - PAGAMENTO DE COMISSÃO
    Pagamento de uma só vez e por ocasião da rescisão de contrato de trabalho do comissionista, do total das suas comissões já vencidas, correspondentes às vendas efetuadas e mensalmente as comissões devidas.

    13 - COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA E DO 13º SALÁRIO
    No período de afastamento por doença, compreendido entre o 16º. (décimo sexto) e o 180º (centésimo octogésimo) dia, a empresa complementará o salário líquido do empregado que conte, no mínimo, um ano de serviço na mesma, assim como a parcela do 13º salário que se referir ao período de afastamento.

    14 - AFASTAMENTO POR ACIDENTE DO TRABALHO
    Garantia de emprego e salário por 60 (sessenta) dias, a contar da alta médica ao empregado afastado por acidente de trabalho, no mínimo por 30 (trinta) dias e que tenha um ano completo na empresa, sem prejuízo do aviso-prévio.

    15 - GARANTIA DE EMPREGO POR MOTIVO DE DOENÇA
    Ao empregado afastado por motivo de doença, recebendo o respectivo auxilio-doença, será assegurado emprego ou salário por igual prazo ao do afastamento, até 30 (trinta) dias, a contar da alta médica concedida pela Previdência Social.

    16 - ESTABILIDADE DA GESTANTE
    Garantia de emprego e salário à empregada gestante de 60 (sessenta) dias, após o término da licença legal, exceto nos casos de término de contrato de experiência, dispensa por justa causa, pedido de demissão ou mútuo acordo.

    17 - LICENÇA PARA A MÂE ADOTANTE
    A empregada que adotar ou obtiver guarda judicial de criança, nas faixas etárias de 0 (zero) mês a 8 (oito) anos, fará jus a licença remunerada nos termos a seguir:
    • adoção ou guarda judicial de criança até 1 (um) ano - licença de 120 (cento e vinte) dias;
    • adoção ou guarda judicial de criança a partir de 1 (um) ano até 4 (quatro) anos - licença de 60 (sessenta) dias;
    • adoção ou guarda judicial de criança a partir de 4 (quatro) anos até 8 (oito) anos - licença de (trinta) dias.
    18 - CARTEIRA DE TRABALHO
    Quando a empresa, para anotações, retiver a carteira de trabalho de seus empregados, deverá fornecer-lhe o respectivo recibo em papel timbrado.

    19 - DEMISSÃO DE EMPREGADO
    O empregado demitido deverá ser avisado do fato por escrito, sendo nesse documento esclarecido se o período de aviso - prévio será cumprido ou indenizado. Havendo recusa, por parte do empregado, em receber a comunicação, a empresa, ao mesmo tempo em que lavrará, em termo de ocorrência assinado por duas testemunhas remeterá a carta de aviso- prévio para a residência do empregado, por registro postal com aviso de recebimento - AR.
    19.1 - Quando ocorrer dispensa por justa causa, a empresa se obriga, fornecer carta-aviso do fato que deu origem à falta grave, sob pena de, não o fazendo, presumir-se descaracterizada a justa causa. A assinatura do empregado, acusando o recebimento ou dando ciência da sua dispensa por justa causa, não ensejará, em qualquer hipótese, presunção de reconhecimento da falta grave que lhe foi imputada.
    20 - UNIFORMES
    Quando a empresa exigir o uso de uniforme, a ela caberá fornecê-lo, gratuitamente.

    21 - COMPROVANTES DE PAGAMENTO OU CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
    As empresas fornecerão aos seus empregados os comprovantes dos pagamentos que lhes façam, com indicação do nome da empresa, do empregado, das parcelas correspondentes ao FGTS, assim como cópia do contrato de experiência.

    22 - PAGAMENTO DA RESCISÃO
    No caso de rescisão do contrato de trabalho, o pagamento dos direitos do empregado deverá ser feito no primeiro dia útil imediato ao término do contrato, quando o empregado tiver cumprido o aviso-prévio e até o décimo dia, contando da notificação da demissão, quando da ausência do aviso-prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.

    23 - INÍCIO DO PERÍODO DE FÉRIAS
    As empresas comunicarão aos empregados, por escrito, mediante recibo, com antecedência de 30 (trinta) dias, a data do inicio do período do gozo de férias.
    23.1 - O período de férias não poderá se iniciar em dias de trabalho, sábado, domingo, feriado ou em dias já compensados.
    24 - ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS DE TRABALHO
    Os pedidos de homologações de acordos coletivos de prorrogação e compensação de horas serão encaminhados ao Sindicato dos Empregados, que promoverá diligência para a sua homologação.

    25 - ESTABILIDADE SERVIÇO MILITAR
    Fica garantida a estabilidade ao empregado em idade de prestação de serviço militar, desde o alistamento até 60 (sessenta) dias após o desligamento ou dispensa de sua incorporação, salvo por dispensa por justa causa.

    26 - ESTABILIDADE NA PRÉ-APOSENTADORIA
    Ao empregado que conte, no mínimo, 05 (cinco) anos de tempo de serviço na empresa e que se encontre dentro do prazo inferior a 01 (um) ano para completar o período e idade exigidos pela Previdência Social, para requerer aposentadoria por tempo de serviço, em seus prazos e idades mínimos, (25 anos de serviço e 48 de idade para a mulher e 30 anos de serviço e 53 de idade, para o homem), ou por idade, fica assegurada estabilidade provisória por esse período de 01 ano. Atingido o tempo e idades mínimos necessários para a jubilação aqui previstos, cessa a garantia, tenha o empregado requerido ou não o benefício.

    27 - AUSÊNCIA DE DIRIGENTES SINDICAIS
    Durante a vigência da presente Convenção Coletiva, quatro dos dirigentes do Sindicato dos Empregados poderão faltar ao serviço em um dia por mês, sendo uma vez por semana cada um, sem prejuízo de seu salário e demais direitos, para o fim de nesses dias prestar serviços ao Sindicato.
    27.1 -O Sindicato dos Empregados, com 10 (dez) dias de antecedência, comunicará mensalmente ao Sindicato Patronal, que por sua vez comunicará às respectivas empresas, os nomes dos diretores que no mês seguinte usufruirão da faculdade aqui instituída, indicando os dias em que cada um deles estará ausente do serviço, não sendo permitida a ausência de mais de um na semana.
    28 - ATESTADOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS
    Além daqueles admitidos pelas leis trabalhistas, os atestados médicos e odontológicos, fornecidos por profissionais contratados pelo Sindicato dos Empregados e os de Convênios estabelecidos pelas Empresas serão aceitos por estas para justificação de faltas e atrasos de seus empregados.

    29 - HOMOLOGAÇÕES
    As rescisões de contratos de trabalho, cuja duração seja inferior a 12 (doze) meses, poderão ser homologadas junto ao Sindicato dos Empregados, se as partes assim preferirem.

    30 - AUXÍLIO-FUNERAL
    Sem prejuízo do beneficio previdenciário e a título de ajuda à família do empregado falecido, a empresa pagará ao cônjuge sobrevivente ou, na falta deste, aos filhos menores de 21 (vinte e um) anos, um salário-base, vigente na data do óbito, até o quinto dia subseqüente ao do sepultamento.
    30.1 - Se o falecido for solteiro, maior ou menor de idade e sem descendentes, o mesmo pagamento será feito aos seus pais.
    31 - QUADRO DE AVISOS
    As empresas colocarão em seus estabelecimentos, à disposição do Sindicato dos empregados, quadros de avisos para a fixação de comunicação de interesse da categoria.

    32 - CORRESPONDÊNCIA DO SINDICATO AOS ASSOCIADOS
    As empresas comprometem-se a manter local visível e de fácil acesso, para colocação de correspondência do Sindicato, desde que nominal. devidamente envelopada, ainda que aberta, dirigida aos seus associados.

    33 - DESCANSO SEMANAL REMUNERADO
    As horas extras e o adicional noturno deverão ser pagos com a parcela do descanso semanal, conforme a lei.

    34 - PRAZO DE PAGAMENTO DE SALÁRIO
    Até o dia 05 do mês seguinte.

    35 - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DOS EMPREGADOS
    A presente cláusula é inserida na Convenção Coletiva de Trabalho em conformidade com as deliberações do sindicato representativo da categoria profissional, sendo de sua responsabilidade o conteúdo da mesma.

    Todos os integrantes da categoria profissional (empregados em empresas de turismo) associados e não associados, contribuirão com o percentual de 5% (cinco por cento), a título de contribuição assistencial, a ser aplicada sobre os salários reajustados no mês de aplicação da convenção coletiva de trabalho e descontados na folha de pagamento de janeiro de 2004.
    Parágrafo Primeiro - Fica consignado o direito de oposição do trabalhador no prazo máximo de 10 (dez) dias antes da data estabelecida para o primeiro desconto.

    Parágrafo Segundo - O não recolhimento da contribuição referida na presente cláusula acarretará, para o empregador, multa de 10% (dez por cento) sobre o montante, juros de 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária na forma da lei.
    36 - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DO SINDICATO PATRONAL
    As empresas de turismo recolherão em favor do SINDETUR, a título de contribuição assistencial, a importância de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), em três parcelas iguais e sucessivas de R$ 60,00 (sessenta reais), vencíveis em 25 de março, 25 de maio e 25 de julho de 2004, respectivamente através de guia a ser por este fornecida.

    37 - CONDIÇÕES MAIS FAVORÁVEIS
    Ficam asseguradas as condições mais favoráveis aos empregados, em cada empresa, quer decorrentes de normas internas ou acordo coletivo, bem como as decorrentes de medidas governamentais compulsórias, que venham a ser instituídas na vigência desta Convenção Coletiva de Trabalho, que a ela se incorporarão automaticamente.

    38 - GARANTIA SALARIAL
    Fica instituída a garantia salarial ao empregado admitido em substituição a outro que se demitiu ou foi demitido, sem justa causa, de salário no mínimo igual ao do substituído, exercente do mesmo cargo ou função, conforme a lei.

    39 - MULTA
    Fica estabelecida a multa equivalente a 1% (um por cento), do menor salário de admissão, vigente na época da infração de quaisquer cláusulas, que não possuam obrigações de fazer nelas contidas, desde que não possuam penalidade específica, revertendo em favor da parte prejudicada, acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, desde a data da infração.

    40 - DA VIGÊNCIA
    A presente convenção coletiva de trabalho terá vigência pelo período de 01 (um) ano, com início em 01/11/2003 e término em 31/10/2004.

    Sorocaba, janeiro de 2004.


    SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE SOROCABA E REGIÃO
    JOSÉ LOURENÇO PEREIRA - Presidente

    SINDICATO DAS EMPRESAS DE TURISMO NO ESTADO DE SÃO PAULO - SINDETUR/SP
    EDUARDO VAMPRÉ DO NASCIMENTO - Presidente

    FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO - FETHESP
    ROGÉRIO JOSÉ GOMES CARDOSO - Presidente




    Maiores informações pelo e-mail: sindetursp@sindetursp.com.br





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